Processo Administrativo nº 01.04/2026 Ano/Número: 2026/01.04 Empresa: E. N. DOS SANTOS (EXP PLANEJADOS) Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a fabricação de moveis planejados, com base no inciso II, art. 75, Lei n° 14.133/21, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.