Câmara e Sindicatos discutem Mudança de Regime Jurídico dos Servidores

por dtc1 publicado 12/09/2017 13h12, última modificação 29/11/2019 10h30
O foco foi ouvir a contribuição dos sindicatos ao texto de lei.

Nos dias 4 e 11 do corrente mês, a Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final recebeu os sindicatos (SINTEAL, SINDSERP, SINDPREV, SINDACS, SINEAL, SATEAL e SINMED) para discutir possíveis alterações ao texto original do Projeto de Lei nº 11, de 23 de maio de 2017, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Município. Desse modo esta Câmara preza pela participação da representação legítima dos servidores, com vistas à elaboração de um texto de lei que contemple os direitos de todas as categorias.

 

A próxima reunião, ainda com os sindicatos, foi agendada para o dia 18 às 10h00. Salienta-se que após as discussões com os sindicatos das categorias haverá audiência pública, a fim de apresentar a propositura final do texto de lei a todos/as os/as servidores/as.

 

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