Resolução da Mesa Diretora Nº 05.2020

por dtc1 publicado 08/05/2020 15h00, última modificação 08/05/2020 15h00
DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DAS EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 05/2020

(Artigo 217, Inciso II do Regimento Interno)


DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DAS EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONA VÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


                                A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO, ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, nos termos da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno desta Casa Legislativa.

                                 CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Corona Vírus;

                                CONSIDERANDO que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública, a fim de evitar a disseminação da doença no Município de Rio Largo;

                                 

                                 RESOLVE

                         Art. 1º - Ficam suspensas no âmbito do Poder Legislativo Municipal, até o dia 20(vinte) de maio do corrente ano:

                               § 1º - As sessões plenárias ordinárias, ressalvadas as sessões extraordinárias;

                           § 2º - A Câmara funcionar durante o prazo de vigência deste decreto com 50% (cinquenta por cento) dos seus funcionários comparecendo alternadamente.

                             § 3º - Caberá ao Diretor Administrativo implementar por meio de comunicado aos funcionários a escala dos funcionários divididos na proporção de 50% (cinquenta por cento). 

                               

                               Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.


Câmara Municipal de Rio Largo/AL, 06 de maio de 2020.


VEREADOR THALES LUIZ PEIXOTO CAVALCANTE - PRESIDENTE

VEREADOR JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS SILVA - VICE-PRESIDENTE

VEREADOR IZAQUE PEREIRA SILVA - 1º SECRETÁRIO

VEREADORA DANIELA DOS SANTOS ARAÚJO  - 2ª SECRETÁRIA

VEREADORA MARIA ELIELZA DOS SANTOS EUCLIDES - 3ª SECRETÁRIA