menu

Legislação



Lei n° 2.132/2026



calendar_today Data 30 de abril de 2026
sort Categoria Leis Municipais

Dispõe sobre a instituição da Política Pública de Educação para a Saúde e Educação Sexual nas escolas de rede municipal de ensino de Rio Largo/AL, estabelece diretrizes e dá outras providências. 



Alterações desta Legislação

Não há atualizações.