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Legislação



Lei n° 2.131/2026



calendar_today Data 13 de abril de 2026
sort Categoria Leis Municipais

Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, criado pela Lei Federal n° 11.346, de 15 de setembro de 2006, no município de Rio Largo, e dá outras providências.



Alterações desta Legislação

Não há atualizações.