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Legislação



Lei n° 2.128/2026



calendar_today Data 19 de março de 2026
sort Categoria Leis Municipais

Reconhece os catadores e catadoras de materiais recicláveis como agentes ambientais no município de Rio Largo, institui diretrizes para sua atuação e para políticas de apoio, e dá outras providências. 



Alterações desta Legislação

Não há atualizações.