Lei n° 2.098/2025
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Data 24 de setembro de 2025
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Categoria Leis Municipais
Dispõe sobre a proteção da infância e da adolescência contra a adultização e erotização, estabelecendo políticas públicas, campanhas educativas e penalidades para os responsáveis que expuserem crianças e adolescentes a essas práticas no Município de Rio Largo e dá outras providências.
Anexos
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.
