Lei n° 1.995/2023
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Data 19 de julho de 2023
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Categoria Leis Municipais
Dispõe sobre o Programa Municipal de Proteção das Nascentes e Mata Ciliar de Cursos de Água - PMPN, no município de Rio Largo e dá outras providências.
Anexos
Alterações desta Legislação
Não há atualizações.
