Município se associar ao Conselho Nacional de arquivo

última modificação 20/06/2020 00h50

Venho respeitosamente sugerir que o município faça uma lei orgânica para a criação do arquivo público municipal,logo o patrimônio cultural brasileiro está correndo risco de perda da documentação,porque não existe o arquivo.Vale salientar que a Constituição Federal nos artigos 215 e 216 incluir os documentos de arquivo como patrimônio cultural.Outra coisa a ser analisado que não existe um arquivista para fazera gestão documental no município como manda a lei 8159/91(lei de arquivo). Como o município vai proteger o patrimônio cultural e dar acesso a informação e disponibiliza-la sem o profissional habilitado e capacitado para isso? Logo,essencial o município disponibilizar a informação e proteger seus acervos.Sendo assim é fundamental o arquivo público e o profissional Arquivista para desenvolver esse trabalho fundamental para memória da sociedade e a eficiência na gestão documental,desta forma respeitar um direitos humanos fudamental que o acesso a informação em congruência com a UNESCO e lei de acesso a informação e o próprio artigo 5 incisso 33 da constituição federal que diz que todos têm direito a informação. Aproveito a oportunidade para saber porque o município ainda não está associado ao Conselho Nacional de Arquivo e ao Arquivo Nacional?

: 20/06/2020 00h50
: Solicitação
: Plenário
: 20200620005022
: Pendente

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