Projeto de Lei N° 016/2022 Data: 30 de junho de 2022 Categoria: Projetos de Lei Número: 2022/0.016 Regime de Tramitação: Normal Institui incentivo variável por desempenho e qualidade dos serviços de saúde – IVDQSS do Programa "Previne Brasil" e contém outras providências. Tramitação: Data Atualização: 30/06/2022 Descrição: Projeto de Lei N° 016/2022