Projeto de Lei nº 035/2025
 
Data: 13 de agosto de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2025/0.035
Regime de Tramitação: Normal

"Dispõe Sobre a Proteção da Infância e da Adolescência Contra a Adultização e Erotização, Estabelecendo Políticas Públicas, Campanhas Educativas e Penalidades para os Responsáveis Que Expuserem Crianças e Adolescentes a Essas Práticas no Município de Rio Largo e Dá Outras Providências".

 Tramitação: 
Data Atualização: 13/08/2025
Descrição: Projeto de Lei nº 035/2025