Projeto de Lei nº 025/2021
 
Data: 20 de setembro de 2021
Categoria: Projetos de Lei
Número: 2021/0.025
Regime de Tramitação: Normal

Dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico para crianças e adolescentes decorrentes de abuso sexual e exploração sexual, em determinadas aréas competentes e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 20/09/2021
Descrição: Projeto de Lei nº 025/2021