Projeto de Lei nº 038/2021
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Data 16 de dezembro de 2021
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2021/0.038
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Tramitação Normal
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a Adquirir, e Posteriormente Doar, Prêmios Aos Alunos, Professores e Unidades de Ensino Que Apresentarem Melhor Desempenho na Olimpíada de Língua Portuguesa, e Dá Outras Providências. "
