Indicação nº 018/2026
 
Data: 25 de fevereiro de 2026
Categoria: Indicações
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2026/0018
Regime de Tramitação: Normal

SOLICITA DA GESTÃO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, ASSEGURANDO A CATEGORIA OS SEUS DEVIDOS DIREITOS. (STATUS: APROVADO / AUTOR: VER. JEFFERSON ALEXANDRE)

 Tramitação: 
Data Atualização: 25/02/2026
Descrição: Protocolado