Indicação nº 105/2026
 
Data: 12 de agosto de 2026
Categoria: Indicações
Tipo de Proposição: Legislativo
Número: 2026/0.105
Regime de Tramitação: Normal

Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de projeto de lei à Câmara Municipal de Rio Largo, visando à regulamentação, implementação e ao pagamento recorrente do incentivo destinado aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e aos Agentes de Combate às Endemias - ACE, observada a legislação federal aplicável. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 12/08/2026
Estágio: Aprovado
Descrição: Protocolado