ESTADO  DE ALAGOAS
Camara  Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/ng, Centro -CEP 57100-000
CN PJ : 24.472.003/0001-96
Fones: 3261-3618 / 3261-1040 -Rio Largo-AL
PORTARIA N° 048, DE 01  DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comissao
e/ou fun?6es de confianpe da Camara Municipal de Rio
Largo-AI.
0 PRESIDENTE DA C^lvIARA MUNICIPAL DE  RIO  LARGO-AL, no uso das
atribuig6es que lhe conferem o Regimento lntemo desta Casa Legislativa, e.
Cons;.derando  a  necessidade  de  nomeaeao  de  ocupantes  para  os  cargos
previstos  na estrutura administrativa da  referida  Entidade,  concernente aos cargos de
provimento em  comissao e fung6es  de confianga  conforme disp6e as  Leis  Municipais
n°:     1.699/2014;     1.737/2017;     1.785/201P,     1.810/2018;     1.851,2019;    1.964/2022    e
1.984/2023.                                                                        ¢  h
Consi.derando  que,  por  forea  constitucional,  as  fung6es  de  confianea  e  os
cargos  em  comissao  sao  de  livre  nomeagao  e  exoneraeao,  demissiveis  ad  riufum,
conforme prescreve o art. 37,11 c/c o V, da Constituigao Federal,
RESOLVE:
Art.1°NOMEAR,    o   Senhor   Aliel   Vicente   dos    Santos,    CPF/MF    sob    n°
347.334.854-68,   para  exercer  o  cargo  de  Provimento  em   Comissao  de  Assessor
Parlamentar I, simbolo CC -3
Art. 20 0 profissional acima especificado tera como classificagao, vencimentos
e   o.utros   direitos   e   deveres,   aqueles   constantes   na   legislagao   especifica   acima
referida,  referente aos cargos de livre  nomeaeaQ e efoneraeao da Camara  Municipal
de Rio Largo, e demais legislag6es pertinentes vigentes.
Publicada e Registrada na Camara Municipal de Rio Largo-Alagoas, ao primeiro dia do
neiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
io Bra
2z.
Assistente Legislativo (matricula n° 016)