ESTADO  DE ALAGOAS
Camara  Municipal de Rio Largo
Rua Euclides Afonso de Mello, s/n9, Centro -CEP 57100-000
CN PJ : 24.472.003/0001-96
Fones: 3261-3618 / 3261-1040 -Rio Largo-AL
PORTARIA N° 044, DE 01  DE JANEIRO DE 2025.
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comiss5o
e/ou fung6es de confian?a da Camara Municipal de Rio
Largo-AI.
0 PRESIDENTE  DA C^MARA MUNICIPAL DE  RIO LARGO-AL,  no uso das
atribuie6es que lhe conferem o Regimento lnterno desta Casa Legislativa, e.
Cons/.deranc/o  a  necessidade  de  nomeaeao  de  ocupantes  para  os  cargos
previstos  na estrutura administrativa da  referida  Entidade,  concernente aos cargos de
provimento em  comissao e fung6es de confianga  conforme disp6e as  Leis  Municipais
n°:     1.699/2014;     1.737/2017;     1.785/2018,     1.810/2018;     1.851,2019;     1.964/2022    e
1.984/2023.
Const`derando  que,  por  fonga  constitucional,  as  fung6es  de  confianea  e  os
cargos  em  comissao  sao  de  livre  nomeagao  e  exoneragao,  demissiveis  ad  nutw77,
conforme prescreve o art. 37,11 c/c o V, da Constituieao Federal,
RESOLVE:
Art.1°NOMEAR, a Senhora Juliana Patricia Siqueira Cavalcante,  CPF/MF sob
n° 007.627.224-95,  para  exercer o cargo de  Provimento em  Comissao de Assessora
Parlamentar I, simbolo CC -3
Art. 2° 0 profissional acima especificado tera como classificaeao, vencimentos
e   outros   direitos   e   deveres,   aqueles   constantes   na   legislaeao   especifica   acima
referida,  referente aos cargos de  livre nomeagao e exoneragao da Camara  Municipal
de Rio Largo, e demais legislae6es pertinentes vigentes.
Publicada e Registrada na Camara Municipal de Rio Largo-Alagoas, ao primeiro dia do
Assistente Legislativo (matricula n° 016)