ESTADO DE ALAGOAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO
LEI Nº 2.046, DE 17 DE JULHO DE 2024
LEI Nº 2.046, DE 17 DE JULHO DE 2024
 
DECLARA A PRÁTICA DA CAVALHADA
COMO PATRIMÔNIO CULTURAL
IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE RIO
LARGO/AL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO LARGO,
ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a prática da cavalhada constituído como
Patrimônio Cultural de natureza imaterial do Município de Rio
Largo/AL.
Art. 2º - Entendem-se por Patrimônio Cultural Imaterial as
práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas
? junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares
culturais que lhes são associados que as comunidades, os
grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como
parte integrante de seu patrimônio cultural. Este patrimônio
cultural imaterial, que se transmite de geração em geração, é
constantemente recriado pelas comunidades e grupos em
função de seu ambiente, de sua interação com a natureza e de
sua história, gerando um sentimento de identidade e
continuidade e contribuindo assim para promover o respeito à
diversidade cultural e à criatividade humana, em conformidade
com o Art. 2º da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio
Cultural Imaterial (UNESCO, 2003).
Art. 3º - A Secretaria de Lazer, Cultura, Esporte e Turismo do
Município providenciará o que for necessário para viabilizar a
execução da presente lei.
Art. 4º ? Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Rio Largo/AL, 17 de julho de 2024.
 
GILBERTO GONÇALVES DA SILVA
Prefeito do Município de Rio Largo 
Publicado por:
Joelmir Douglas de Lima Pinto
Código Identificador:5C10D451
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Alagoas no dia 23/07/2024. Edição 2348
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