ESTADO DE ALAGOAS CAMARA MUNICIPAL DE RIO LARGO Rua Euclides Affonso de Mello, s/n° -CEP 57100-000. Fones: 3261-3618 / Fax 3261 -1040 -Rio Largo -AL CNPJ N°: 24.472.003/0001-96 ATA DA loo SESSAO DELIBERATIVA ORDINARIA DA la SESSA0 LEGISLATIVA NA 20a LEGISLATURA DA CAMARA IVIUNICIPAL DE RIO LARGO/AL, SOB A PRESIDENCIA DO VEREADOR JOSE ROGERIO DA SILVA. Aos quinze dias do mss de maio do ano de dois mil e vinte e cinco, as dez horas e quarenta minutos, no Plenario Arlindo Saltl de Lima, da Camara Municipal de Rio Largo, no Edificio Dr. Alfredo Oiticica, 1 a andar, localizado a Rua Euclides Afonso de Mello, s/n, nesta cidade, o Senhor Presidente convocou para assumir a la Secretaria o Vereador Douglas Henrique de Franea Costa e a 2a Secretaria o Vereador Carlos Henrique Rolim Vasconcelos. Em seguida o Presidente autorizou ao 1° Secretario a fazer a chamada dos vereadores presentes, verificando-se a presenga dos seguintes: Camilly Cabral Correia Alves de Oliveira, Carlos Henrique Rolim Vasconcelos, Douglas Henrique de Franga Costa, Efrain Vergolino da Silva, lzaque Pereira Silva, Jefferson Alexandre Cavalcante, Jose Carlos Reis dos Santos Filho, Jose Rogerio da Silva, Marcio Soares Cavalcante, Nadielle Naiara da Costa Lopes e Rafael Rudson Feitosa Pinto, totalizando 11 vereadores presentes em Plenario. Em questao de Ordem o Vereador Jefferson Alexandre requereu do Presidente que o Projeto de Lei n° 18/2025 de autoria do Poder Executivo seja pautado no dia de hoje, uma vez que seria apenas leitura e que adiantaria o processo legislativo; tambem em questao de Ordem o Vereador Carlinhos Reis tambem requereu do Presidente da Casa a pauta do projeto ja citado para leitura e com isso adiantar o processo legislativo do mesmo e com isso corroborar com os anseios dos profissionais da educagao municipal. 0 Presidente Rogerio Silva informou que recebeu os requerimentos dos vereadores, assim como de outros e parabenizou os parlamentares pela iniciativa; explicou que a ausencia do referido projeto de lei na pauta deve-se a intempestividade do protocolo do mesmo, nao cumprindo os prazos regimentais; informou que por respeito aos colegas vereadores que vieram tratar com ele sobre o assunto e aos servidores da educagao pautaria o Projeto de Lei n° 18/2025 de autoria do Poder Executivo para leitura na presente sessao; informou que o Vereador Douglas costa tamb6m apresentou requerimento para a pauta do projeto mas de uma forma err6nea e que compromete a seriedade dos projetos que tramitam na camara; comentou que a instituigao jamais sera contra os servidores, mas que existem tramites a serem seguidos e mesmo sabendo disso o vereador pensando apenas na repercussao positiva nas redes sociais utilizou de urn expediente midiatico o que desaprova e cobrou responsabilidade e seriedade de alguns colegas. Retomado os trabalhos 0 Presidente justificou a ausencia do Vereador Luzardo de Aradjo Lisboa Neto, por estar acompanhando o parto de sua esposa. Em seguida o Presidente autorizou a leitura da ata da Sessao anterior, sendo solicitada a dispensa da leitura das mesmas pela Vereadora Camilly Correia por todos terem recebido c6pias antecipadamente das mesmas por meio eletr6nico, sendo consultado o Plenario pela dispensa, foi aprovada por 11 votos. Em seguida, foi autorizado ao 1° Secretario a proceder a leitura das materias constantes no Expediente: leitura de Requerimento de autoria da Vereadora Camilly Correia pedindo a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo n° 01/2025 de sua autoria que Concede Titulode Cidadao Marcelo Victor Correia dos Santos; Ieitura Poder Executivo: "Reajusta os valores jeto orario de Rio Largo ao Senhor de Lei n° 18/2025 de autoria do em vigor do pessoal da Rede Ptlblica Pagina 1 de 4 Municipal de Ensino de Rio Largo/AL e da outras providencias", sendo encaminhado para publicagao; leitura do Projeto de Lei n°16/2025 de autoria do Vereador Jefferson Alexandre: "Disp6e sobre a declaraeao das Bandas Fanfarras de Rio Largo como patrim6nio lmaterial do Municipio e da outras providencias", sendo encaminhado para publicaeao; leitura da lndicagao n° 78/2025 de autoria do Vereador lzaque Pereira, nao sendo discutida, foi aprovada por 11 votos; leitura da lndicagao n° 79/2025 de autoria da Vereadora Camilly Correia, sendo discutida pela autora, em seguida foi aprovada por 11 votos; leitura da lndicagao n° 80/2025 de autoria do Vereador Douglas Costa, sendo discutido pelo autor, em seguida foi aprovada por 11 votos; leitura da lndicagao n° 81/2025 de autoria do Vereador Jefferson Alexandre, sendo discutida pelo autor e pelo Presidente Rogerio Silva que pediu registro do comentario do vereador autor, que disse que desde o inicio de seu trabalho nesta Casa legislativa vein apresentando indicag6es e projetos que melhoram a educagao e beneficiam os servidores por entender que a educagao tern o poder de transformar a cidade e as vidas; comentou que sua luta 6 constante pela melhoria das condig6es de trabalho e remuneraeao dos servidores; disse que sempre respeitou os colegas e a Casa nessa luta pois tern certeza que estas pautas sao de interesse de todos na Casa; disse que a educaeao, a sadde, ou qualquer outra area nao tern dono, pois o interesse e coletivo; agradeceu ao Presidente Rogerio Silva que entendeu a necessidade da leitura do projeto de reajuste no dia de hoje mesmo o mesmo sendo protocolado extemporaneamente; agradeceu aos colegas vereadores pelas aprovae6es de suas indicae6es e disse saber que todos tern como interesse comum o bern de Rio Largo. em seguida foi discutida pelos Vereadores Rogerio Silva, que parabenizou o Vereador Jefferson Alexandre por sua luta e pediu registro da fala do autor, e pelos Vereadores Efrain Vergolino, Nadielle Rufino, Douglas Costa e lzaque Pereira, sendo em seguida aprovada por 11 votos; leitura da lndicagao n° 82/2025 de autoria da Vereadora Nadielle Rufino, sendo discutida pela autora e pelos Vereadores Douglas Costa e Jefferson Alexandre, em seguida foi aprovada por 11 votos; Ieitura da lndicagao n° 83/2025 de autoria do Vereador Thiago Vasconcelos, sendo discutida pelo autor, em seguida foi aprovada por 11 votos; leitura da lndicaeao n° 84/2025 de autoria do Vereador Carlinhos Reis, sendo discutida pelo autor e pelo Vereador lzaque Pereir, em seguida foi aprovada por 11 votos; leitura da lndicagao n° 85/2025 de autoria do Vereador Rafael Feitora, nao sendo discutida, foi aprovada por 11 votos; leitura da lndicaeao n° 87/2025 de autoria do Vereador Rogerio Silva, nao sendo discutida, foi aprovada por 11 votos. Nao havendo mais materias para o Expediente, o Presidente passou a palavra aos vereadores inscritos para o uso da palavra no mesmo, sendo franqueada a palavra ao Vereador Jefferson Alexandre agradeceu ao Presidente Rogerio Silva por ter pautado para leitura o Projeto de Lei de reajuste dos servidores da Educaeao; agradeceu aos colegas vereadores pelo apoio; comentou que desde 2009 sua primeira indicagao, adotada e acolhida por esta casa, 6 pedir a valorizagao dos vencimentos da educagao municipal; agradeceu ao Prefeito Carlos pelo aumento de 6,5%; agradeceu ao SINTEAL/Rio Largo que lutou incansavelmente pela valorizagao; comentou que a assembleia da categoria aprovou o reajuste; tamb6m comentou sobre o Projeto de Lei de sua autoria que pede e o reconhecimento das Bandas Fanfarras de Rio Largo como patrim6nio imaterial da cidade; comentou que no passado as bandas de Rio Largo eram reconhecidas por todo o Brasil e merecem esse reconhecimento; comentou tambem sobre sua lndica?ao que pede a atualizagao do Plano de Cargos e Salarios da Educagao que esfa defasado. Continuando no uso da palavra no Expediente o Vereador Carlinhos Reis comentou que ouviu ao longo da se seus vereadores; explicou que a Camara tom tr a+/+ uitas coisas sobre a Casa e ientais e estes devem ser Pagina 2 de 4 seguidos; comentou que esta Casa nunca deixou de votar benfeitorias para os servidores; parabenizou o Prefeito Pedro Carlos que derrubou urn muro que havia entre os servidores e a gestao municipal. Continuando no uso da palavra no Expediente o Vereador Efrain Vergolino parabenizou o Vereador Jefferson Alexandre por ter sua indicaeao atendida e por sua luta desde sempre pela educagao municipal; comentou que sempre ouviu do Presidente Rog6rio Silva que esta Casa nao tefa dificuldades em aprovar qualquer reajuste para os servidores e sempre sera pautado qualquer projeto parecido, mas seguindo os tfamites regimentais; comentou da perda do poder de compra dos servidores ao longo dos anos em virtude da inflagao acumulada; comentou que ja participou de varias manifestae6es sindicais e reconheceu o trabalho fundamental dos professores e profissionais de apoio de Rio Largo; agradeceu ao Prefeito Carlos que entendeu a luta do SINTEAL/Rio Largo e aos colegas vereadores; fez apelo ao Presidente Rog6rio Silva pois a comunidade do Alto do Sao Miguel esta ha mais de uma semana sem agua e esta Casa precisa tomar uma providencia junto aos 6rgaos competentes para cobrar a BRK. Continuando no uso da palavra no Expediente o Vereador Douglas Costa disse que o dia de hoje 6 de alegria para a categoria da educagao de Rio Largo; disse que a Camara trabalhou muito para isso, comentou que participou de todas as reuni6es da Comissao de Educagao, das Sess6es Legislativas e das reuni6es com a categoria; registrou a presenga do Secretario Javan Samir no Plenario, e registrou a vontade de dar urn reajuste maior mas ha barreiras fiscais e ongamentarias; disse que a educagao e de todos, nao tern dono, e registrou mais urn juntamente com o Vereador Jefferson Alexandre e qualquer vereador que deseje real.uste para os servidores; comentou como e dificil a luta por educagao no pals, mas o reajuste de 6,5% foi o possivel; comentou que jamais teve qualquer problema pessoal com qualquer vereador e esta Casa e para discutir ideias; comentou sobre requerimento de sua autoria que pedia apenas a celeridade de tramitagao na Casa para que o mais rapidamente possivel o reajuste chegasse na ponta, que sao os servidores; disse que nao faz politica para as redes sociais, mas sim para a populaeao e se surpreendeu quando recebeu a pauta no dia de ontem e nao constava o Projeto de Lei n° 18/2025 na pauta; comentou que tambem assinou junto com outros vereadores requerimento para incluir o referido projeto de lei na pauta e agradeceu a todos os vereadores que assinaram o requerimento e espera a tramitaeao nas pr6ximas sess6es deliberativas. Continuando no uso da palavra no Expediente o Vereador Rog6rio Silva registrou que as manifestae6es do Vereador Douglas Costa foi infeliz quando requereu sozinho a tramitagao acelerada do referido projeto e fez diferente do Vereador Jefferson Alexandre, do Vereador Carlinhos Reis e de outros, onde deveria procurar a Presidencia para tratar da regimentalidade da tramitagao; registrou que em nenhum momento se negou a acelerar a tramitagao do projeto de lei do reajuste dos servidores, mas que deve cumprir o que reza o Regimento lnterno da Casa. Nao havendo mais vereadores inscritos para fazer uso da palavra no Expediente, o Presidente autorizou ao 1° Secretario a proceder a chamada dos vereadores presentes para a Ordem do Dia: verificando-se a presenga dos seguintes: Camilly Cabral Correia Alves de Oliveira, Carlos Henrique Rolim Vasconcelos, Douglas Henrique de Franga Costa, Efrain Vergolino da Silva, lzaque Pereira Silva, Jefferson Alexandre Cavalcante, Jose Carlos Reis dos Santos Filho, Jose Rogerio da Silva, Marcio Soares Cavalcante, Nadielle Nayara da Costa Lopes e Rafael Rudson Feitosa Pinto, totalizando 11 vereadores presentes em Plenario. 0 Presidente entao autorizou ao 1° Secretario a dar inicio a leitura das mat6rias constantes na Ordem do Dia, mas antes convocou o Vereador Bala So do Parecer n° 22/2025 da Comissao de Justi assumir a 2a Secretaria: leitura ao e Redagao Final sobre o 'L+-.- P5gina 3 de 4 Projeto de Lei n° 10/2025 de autoria do Vereador Douglas costa; leitura do Projeto de Lei n° 10/2025 de autoria do Vereador Douglas Costa: "Disp6e sobre a criaeao do aplicativo "Rio Largo Mais Sadde", para marcagao de consultas, exames e servi?os na Rede Municipal de Satlde e da outras providencias", sendo discutido pelo autor, em seguida foi aprovado em primeira votagao por 10 votos, seguindo para segunda discussao/votagao em posterior Sessao Deliberativa; leitura do Parecer n° 23/2025 da Comissao de Justiga, Legislagao e Redaeao Final sobre o Projeto de Lei n° 13/2025 de autoria do Vereador Douglas Costa; leitura do Projeto de Lei n° 13/2025 de autoria do Vereador Douglas Costa: "Autoriza o Poder Executivo Municipal a fomentar os movimentos culturais do Municipio de Rio Largo, e da outras providencias", sendo discutido pelo autor e em seguida foi aprovado em primeira votaeao por 10 votos, seguindo para segunda discussao/votagao em posterior Sessao Deliberativa; leitura do Parecer n° 24/2025 da Comissao de Justiga, Legislagao e Redagao Final sobre o Projeto de Lei n° 14/2025 de autoria do Vereador Rafael Feitosa; leitura do Projeto de Lei n° 14/2025 de autoria do Vereador Rafael Feitosa: "Declara de Utilidade Pdblica Municipal a Associagao Comunitaria do Brasil novo e Adjacencias -ACBNA, nos termos das Leis Municipais n°1.747/2017 e 1.767/2017", sendo discutido pelo autor, em seguida foi aprovado em primeira votaeao por 10 votos, seguindo para segunda discussao/votaeao em posterior Sessao Deliberativa. Nao havendo mais mat6rias para a Ordem do Dia, nem vereadores que quisessem fazer uso da palavra nas Explicag6es Pessoais, o Presidente encerrou a presente Sessao Deliberativa Ordinaria as 12hoo e convocou a pr6xima Sessao Deliberativa Ordinaria para o dia 22 de maio de 2025. Para constar, eu, Eliel lnacio Branco, Assistente Legislativo desta Camara Municipal, lavrei a presente Ata que, ap6s leitura e aprovagao, sera ASSISTENTE PRESID 10 SEC 2° SECRETARIO: #rm?#oslntegrantesdaMesaDlretora. ..,.. <1 .,,, a Pagina 4 de 4