ESTADO  DE ALAGOAS
Camara  Municipal de Rio Largo
Rua  Euclides Afonso de Mello, s/ng, Centro -CEP 57100-000
CNPJ: 24.472.003/0001-96
Fones: 3261-3618 / 3261-1040 -Rio Largo-AL
PORTARIA N° 116, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025.
Nomeia ocupante de cargo de provimento em comiss5o
e/ou fun?6es de confian?a da Camara Municipal de Rio
Largo-AI.
0  PRESIDENTE  DA CAIVIARA  MUNICIPAL DE  RIO  LARGO-AL,  no uso das
atribuie6es que lhe conferem o Regimento lnterno desta Casa Legislativa, e.
Cons;.derando  a  necessidade  de  nomea9ao  de  ocupantes  para  os  cargos
previstos  na estrutura  administrativa da  referida  Entidade,  concernente aos cargos de
provimento em  comissao e fung6es de confianga  conforme disp6e  as  Leis  Municipais
n°:      1.699/2014;      1.737/2017;      1.785/2018,      1.810/2018;      1.851,2019;     1.964/2022;
1.984/2023; 2.067/2025 e 2.068/2025.
Cons/.derando  que,  por  forga  constitucional,  as  fung6es  de  confianga  e  os
cargos  em  comissao  sao  de  livre  nomeaeao  e  exoneraeao,  demissiveis  ad  nufum,
conforme prescreve o art. 37,11 c/c o V, da Constituigao Federal,
RESOLVE:
Art.1°NOMEAR,  o  Senhor  Dante  Mazurkiewsky  da  Silva  Medeiros,  CPF/MF
sob   n°   053.452.804-01,   para   exercer   o   cargo   de   Provimento   em   Comissao   de
Secretario de Apoio Legislativo,  simbolo CC - 3
Art. 2° 0 profissional acima especificado tefa como classificagao, vencimentos
e   outros   direitos   e   deveres,   aqueles   constantes   na   legislagao   especifica   acima
referida,  referente  aos  cargos  de  livre  nomeaeao  e  exoneraeao da  Camara  Municipal
Publicada  e  Registrada  na  Camara  Municipal  de  Rio  Largo-Alagoas,  aos  dezessete
evereiro do ano de dois mil e vinte e cinco.
(matricula n° 016)