Indicação nº 018/2026
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Data 25 de fevereiro de 2026
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Categoria Indicações
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Número 2026/0018
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
SOLICITA DA GESTÃO MUNICIPAL O CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM, ASSEGURANDO A CATEGORIA OS SEUS DEVIDOS DIREITOS. (STATUS: APROVADO / AUTOR: VER. JEFFERSON ALEXANDRE)
