05 de Maio de 2022
Por unanimidade, a Câmara Municipal de Rio Largo aprovou, nesta quinta-feira (05), o Projeto de Lei (PL), de autoria do chefe do Executivo, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2022.
De acordo com o texto, serão objetos do Refis todos os tributos vencidos até 31/12/2021.
“Devido a situação econômica que estamos vivendo em Rio Largo, não podemos perder a oportunidade do desconto, que é muito importante para os comerciantes e todos que estão em débito com a cidade”, destacou o vereador Daniel Pontes (PCdoB), relator do projeto na Comissão de Justiça, Legislação e Redação Final.
O vereador Romildo Elias Calheiros Júnior (PDT), relator do PL na Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, classificou a aprovação da matéria como de suma importância.
“A arrecadação do município caiu no primeiro trimestre e tenho a certeza que todos os devedores querem regularizar suas dívidas. O desconto chega em boa hora. A aprovação do projeto é valorosa tanto para o devedor quanto para a Prefeitura, que poderá investir mais em Saúde e Educação. Com isso, todo mundo ganha”, frisou.